Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• inventiass / Nós / Nossa: inventiass, pessoa jurídica com sede na Rua Voluntários da Pátria, 1980, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.
• Serviços: os programas educativos oferecidos pela inventiass, incluindo workshop, série de educação e programa contínuo.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os Serviços.
• Conteúdo: materiais, apostilas, apresentações e demais recursos produzidos pela inventiass no âmbito dos Serviços.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer contrato específico celebrado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer dos Serviços da inventiass, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize os Serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade legal para celebrar contratos. A contratação por organizações implica que o responsável tem autoridade para vincular a entidade.

3. Descrição dos Serviços

A inventiass oferece programas de educação geral sobre conscientização em torno do trabalho criativo e de marcas. Os Serviços têm caráter exclusivamente educativo e não constituem aconselhamento jurídico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

• Workshop de Conscientização: sessão presencial ou remota para grupos de até 25 participantes, com material de apoio.
• Série de Educação: múltiplas sessões com materiais e revisão, voltada para equipes.
• Programa Contínuo: assinatura mensal com sessões regulares e biblioteca de recursos para organizações.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme agenda e capacidade. A inventiass se reserva o direito de recusar contratações sem necessidade de justificativa.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais ou organizacionais internos, sem redistribuição comercial.
• Não reproduzir, distribuir ou sublicenciar materiais da inventiass sem autorização prévia e por escrito.
• Respeitar os demais participantes nas sessões em grupo, mantendo conduta respeitosa.
• Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela inventiass — incluindo apresentações, apostilas, roteiros e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da inventiass e está protegido pela legislação aplicável.

A contratação dos Serviços concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou interno à organização contratante. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, publicar, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados do Conteúdo.

O Conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico. Todo material tem caráter educativo geral.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são informados no momento da contratação e expressos em reais (BRL). O pagamento é condição para a prestação dos Serviços.

• Workshop de Conscientização: R$ 570 por sessão.
• Série de Educação: R$ 2.450 pela série completa.
• Programa Contínuo: R$ 5.100 por mês, com renovação mensal.

Cancelamentos e reembolso: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias têm direito a crédito para uso futuro. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não têm direito a reembolso. O Programa Contínuo pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir do próximo ciclo mensal.

7. Termos Específicos dos Programas

Os Serviços são prestados conforme descrito no momento da contratação. A inventiass se reserva o direito de ajustar o conteúdo das sessões para melhor atender ao grupo, desde que mantido o escopo educativo geral.

Materiais entregues em versão digital ou impressa são de uso exclusivo dos participantes diretos. A gravação das sessões depende de autorização expressa da inventiass.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da inventiass têm caráter educativo geral e não substituem orientação jurídica, contábil ou de qualquer profissional regulamentado. A inventiass não se responsabiliza por decisões tomadas com base no Conteúdo.

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram, sem garantia de resultados específicos para o Usuário ou para sua organização.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da inventiass por quaisquer danos decorrentes do uso dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A inventiass não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo lucros cessantes.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter a inventiass isenta de reclamações, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

11. Encerramento

A inventiass pode suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio.

O Usuário pode encerrar o uso dos Serviços a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 6. As disposições que por natureza devam sobreviver ao encerramento continuarão vigentes.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não representa renúncia a ele.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da inventiass.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da inventiass.

14. Alterações nos Termos

A inventiass pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários com contratos ativos. O uso continuado dos Serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.